Capítulo 21 — Privacidade e proteção de dados: requisitos
Mapa da aula
Aula 21 publicada. Mapa, exemplo, EX061.
flowchart TD
N0["21.1 Dos princípios aos requisitos"]
N1["21.2 Redação testável"]
N2["21.3 Direitos como requisitos"]
N3["21.4 Priorização pelo risco"]
N4["Síntese"]
N0 --> N1 --> N2 --> N3 --> N4
N4 --> EX["Exemplo resolvido"]
EX --> Q["Exercício EX061"]
Desenho lógico
flowchart LR
N0["21.1 Dos princípios aos requisitos"]
N1["21.2 Redação testável"]
N2["21.3 Direitos como requisitos"]
N3["21.4 Priorização pelo risco"]
N4["Síntese"]
N0 --> N1 --> N2 --> N3 --> N4 --> Q["EX061"]
[21.1 Dos princípios aos requisitos]
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v
[21.2 Redação testável]
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[21.3 Direitos como requisitos]
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[21.4 Priorização pelo risco]
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[Síntese]
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[Exemplo resolvido] --> [Exercício EX061]
Objetivos de aprendizagem
Você vai (1) derivar requisitos a partir dos princípios jurídicos; (2) tornar os requisitos testáveis; (3) priorizar os requisitos pelo risco.
21.1 Dos princípios aos requisitos
Zara começa o terceiro ano derivando requisitos dos princípios do artigo 5 do GDPR: licitude, lealdade e transparência; limitação da finalidade; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; e responsabilização. Para cada um ela escreve pelo menos um requisito de engenharia para a Pellmore. A limitação da finalidade vira: todo campo de dados deve ser marcado com as finalidades para as quais pode ser usado, e os serviços devem ler apenas os campos marcados para a sua finalidade. A LGPD traz princípios equivalentes no art. 6º. Transformar princípios em requisitos força uma precisão que o texto legal, escrito para valer em qualquer lugar, não consegue oferecer.
21.2 Redação testável
Um requisito que não pode ser testado não pode ser verificado. Zara reescreve as frases vagas. "Os dados devem ser mantidos seguros" vira "as anotações clínicas devem ser cifradas em repouso com chaves guardadas no módulo de hardware, com verificação trimestral". "Os pacientes devem poder acessar seus dados" vira "o paciente deve poder baixar todos os dados pessoais mantidos sobre ele em até um minuto após o pedido, em formato legível por máquina". Cada requisito passa a ter um método de verificação. A ISO/IEC 29100 fornece termos consistentes, como titular de PII e controlador de PII, que Zara usa na seção de definições do documento.
21.3 Direitos como requisitos
Zara escreve requisitos para cada direito do titular aplicável à Pellmore: acesso, retificação, eliminação, restrição, portabilidade e oposição. Para a eliminação, ela especifica quais armazenamentos precisam ser cobertos e quais exceções se aplicam, como os prontuários que devem ser mantidos por força da legislação de saúde. O art. 18 da LGPD lista direitos semelhantes para os pacientes brasileiros, incluindo a informação sobre o compartilhamento com terceiros (inciso VII). Escrever os direitos como requisitos de sistema revela que a portabilidade precisa de um formato estruturado de exportação que a Pellmore ainda não tem. Ela abre um chamado para uma exportação em JSON.
21.4 Priorização pelo risco
Nem todos os requisitos podem ser construídos de uma vez. Zara os ordena pelo dano que a ausência de cada um causaria e pela probabilidade de que ocorresse. A eliminação das gravações de vídeo e o controle de acesso às anotações clínicas vêm primeiro; a portabilidade do histórico de consultas vem depois. Ela registra a ordenação e seu raciocínio no registro de decisões. O Prof. Holm lembra que a priorização baseada em risco tem apoio no GDPR, que pede repetidamente medidas adequadas ao risco, mas que os deveres legais continuam valendo mesmo quando ficam mais abaixo na lista de prioridades.
Exemplo resolvido
Zara deriva requisitos de cada princípio do artigo 5, reescreve-os como enunciados testáveis, especifica requisitos de direitos para o GDPR e a LGPD e os ordena pelo risco.
Caso sintético. Os requisitos são sintéticos; o artigo 5 do GDPR, os arts. 6º e 18 da LGPD e a ISO/IEC 29100 são reais.
Erros e limites
A ordenação não pode adiar indefinidamente um dever legal; os itens mais abaixo também precisam de datas.
Exercícios
- EX061 — Marcação de finalidades. Como Zara transforma a limitação da finalidade em requisito? Rubrica: 3 = marca os campos com as finalidades permitidas; os serviços leem só os campos marcados para sua finalidade;; 2 = menciona marcações;; 1 = repete o princípio;; 0 = nenhuma.
- EX062 — Acesso testável. Reescreva de forma testável "os pacientes devem poder acessar seus dados". Rubrica: 3 = baixar todos os dados em até um minuto, em formato legível por máquina;; 2 = parcialmente mensurável;; 1 = vago;; 0 = nenhuma.
- EX063 — Lacuna de portabilidade. Que lacuna os requisitos de direitos revelaram? Rubrica: 3 = não há formato estruturado de exportação para a portabilidade;; 2 = menciona exportação;; 1 = vago;; 0 = nenhuma.
Síntese
O capítulo 21 redige requisitos. O capítulo 22 modela sistemas e fluxos de dados.
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