Capítulo 20 — Privacidade e proteção de dados: contexto de engenharia

Mapa da aula

Aula 20 publicada. Mapa, exemplo, EX058.

flowchart TD
  N0["20.1 As leis aplicáveis"]
  N1["20.2 Controladores e operadores"]
  N2["20.3 Frameworks e normas"]
  N3["20.4 O papel da engenheira"]
  N4["Síntese"]
  N0 --> N1 --> N2 --> N3 --> N4
  N4 --> EX["Exemplo resolvido"]
  EX --> Q["Exercício EX058"]

Desenho lógico

flowchart LR
  N0["20.1 As leis aplicáveis"]
  N1["20.2 Controladores e operadores"]
  N2["20.3 Frameworks e normas"]
  N3["20.4 O papel da engenheira"]
  N4["Síntese"]
  N0 --> N1 --> N2 --> N3 --> N4 --> Q["EX058"]

[20.1 As leis aplicáveis]
    |
    v
[20.2 Controladores e operadores]
    |
    v
[20.3 Frameworks e normas]
    |
    v
[20.4 O papel da engenheira]
    |
    v
[Síntese]
    |
    v
[Exemplo resolvido] --> [Exercício EX058]

Objetivos de aprendizagem

Você vai (1) mapear o arcabouço jurídico que molda a engenharia da Pellmore; (2) identificar os papéis de controlador e operador; (3) relacionar normas e frameworks ao trabalho de engenharia.

20.1 As leis aplicáveis

A Pellmore atende pacientes na UE e no Brasil, então tanto o GDPR quanto a LGPD, Lei nº 13.709/2018, se aplicam. As duas definem princípios como a limitação da finalidade e a necessidade, direitos para as pessoas e deveres para as organizações. As duas tratam os dados de saúde como especialmente sensíveis: o artigo 9 do GDPR e o art. 11 da LGPD restringem o tratamento a hipóteses específicas. Zara monta uma tabela comparando as duas leis quanto às bases legais, aos direitos, à comunicação de incidentes, em que a LGPD remete ao art. 48 e à Resolução CD/ANPD nº 15/2024, cujo prazo é de três dias úteis, e não das 72 horas do GDPR, e ao papel do encarregado, para que os requisitos de engenharia possam ser enunciados uma vez e atender às duas.

20.2 Controladores e operadores

Zara aprende a diferença entre o controlador, que decide por que e como os dados são tratados, e o operador, que age em nome do controlador; a LGPD usa os mesmos papéis (art. 5º, VI e VII). A Pellmore é a controladora dos prontuários; o fornecedor de vídeo é um operador. Os laboratórios parceiros podem ser controladores independentes para seus próprios exames. Os papéis determinam quem responde por quê, incluindo os pedidos de direitos e a comunicação de incidentes. As Diretrizes 07/2020 do EDPB explicam os conceitos em detalhe, e Zara as usa para rotular cada nó de seu grafo de fluxos de dados do Capítulo 2.

20.3 Frameworks e normas

Além da lei, Zara estuda frameworks. O NIST Privacy Framework 1.0 organiza a gestão de risco de privacidade em funções como Identify-P, Govern-P, Control-P, Communicate-P e Protect-P. A ISO/IEC 29100 define princípios e termos de privacidade, e a ISO/IEC 27701:2025 especifica um sistema de gestão da informação de privacidade. Ela usa as funções do NIST para agrupar seu trabalho de engenharia: inventários em Identify-P, controles de acesso em Protect-P e avisos em Communicate-P. Os frameworks, observa, ajudam a organizar o trabalho, mas não substituem a análise jurídica. Perguntas jurídicas, como qual base legal se aplica a um novo uso em pesquisa, ainda exigem assessoria.

20.4 O papel da engenheira

O Prof. Holm encerra os dois primeiros anos perguntando o que uma engenheira contribui para a proteção de dados. Zara responde que os advogados interpretam as obrigações, mas os engenheiros decidem como os sistemas de fato se comportam. Uma regra de retenção só existe se o código eliminar os dados; um direito de acesso só existe se os sistemas conseguirem encontrar os dados de uma pessoa. A proteção de dados desde a concepção, exigida pelo artigo 25 do GDPR e refletida no art. 46, § 2º, da LGPD, atribui ao controlador a responsabilidade de incorporar essas capacidades aos sistemas. Os engenheiros são, portanto, centrais para que a proteção de dados seja real, e não só escrita.

Exemplo resolvido

Zara compara o GDPR e a LGPD, rotula controladores e operadores em seu grafo de fluxos, organiza o trabalho com as funções do NIST Privacy Framework e define o papel da engenheira por meio do artigo 25.

Caso sintético. Os papéis da Pellmore são sintéticos; o GDPR, a LGPD, a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, as Diretrizes 07/2020 do EDPB, o NIST Privacy Framework 1.0, a ISO/IEC 29100 e a ISO/IEC 27701:2025 são reais.

Erros e limites

A tabela comparativa simplifica; as leis nacionais e os reguladores acrescentam detalhes.

Exercícios

• EX058 — Hipóteses para dados de saúde. Que artigos restringem o tratamento de dados de saúde no GDPR e na LGPD?
  Mostrar critérios de avaliação

  Rubrica: 3 = artigo 9 do GDPR e art. 11 da LGPD;; 2 = cita um;; 1 = errado;; 0 = nenhuma.
• EX059 — Controlador ou operador. O fornecedor de vídeo é controlador ou operador, e por quê?
  Mostrar critérios de avaliação

  Rubrica: 3 = operador; age em nome da Pellmore;; 2 = diz operador;; 1 = diz controlador;; 0 = nenhuma.
• EX060 — Centralidade da engenharia. Por que os engenheiros são centrais para a proteção de dados?
  Mostrar critérios de avaliação

  Rubrica: 3 = o comportamento dos sistemas decide se os direitos e a retenção são reais;; 2 = menciona implementação;; 1 = diz que os advogados decidem;; 0 = nenhuma.

Síntese

O capítulo 20 enquadra o contexto jurídico e normativo. O capítulo 21 redige requisitos de privacidade.