Capítulo 10 — Privacidade e proteção de dados: orientação
Mapa da aula
Aula 10 publicada. Mapa, exemplo, EX028.
flowchart TD
N0["10.1 Princípios"]
N1["10.2 Bases legais"]
N2["10.3 Categorias especiais"]
N3["10.4 Direitos"]
N0 --> N1 --> N2 --> N3
N3 --> EX["Exemplo resolvido"]
EX --> Q["Exercício EX028"]
Desenho lógico
flowchart LR
N0["10.1 Princípios"]
N1["10.2 Bases legais"]
N2["10.3 Categorias especiais"]
N3["10.4 Direitos"]
N0 --> N1 --> N2 --> N3 --> Q["EX028"]
[10.1 Princípios]
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[10.2 Bases legais]
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[10.3 Categorias especiais]
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[10.4 Direitos]
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v
[Exemplo resolvido] --> [Exercício EX028]
Objetivos de aprendizagem
Você vai (1) explicar os princípios centrais da proteção de dados; (2) identificar as bases legais numa academia; (3) reconhecer os dados de categorias especiais.
10.1 Princípios
Aisha estuda os princípios do artigo 5 do GDPR e do art. 6º da LGPD e aplica cada um à Quayside. A limitação da finalidade significa que as imagens de CFTV gravadas para segurança não servem para vigiar a produtividade da equipe. A minimização significa que o aplicativo pede só os dados necessários aos treinos. A exatidão significa que os alunos podem corrigir seus dados no aplicativo. A limitação da conservação significa que as imagens e as contas inativas são excluídas no prazo. A responsabilização significa que a Quayside precisa conseguir demonstrar a conformidade, e é por isso que Aisha guarda evidências de cada verificação.
10.2 Bases legais
O tratamento das matrículas se apoia no contrato; os registros de pagamento, na obrigação legal; os e-mails de marketing, no consentimento; o CFTV, no legítimo interesse. Aisha aprende que cada finalidade precisa da sua base. Ela observa que o consentimento não serve para as matrículas, porque o aluno não pode recusar o tratamento e continuar matriculado; o contrato se encaixa melhor. Para o CFTV, o legítimo interesse exige um teste de ponderação que mostre que as necessidades de segurança superam a intrusão sobre alunos e equipe. Ela redige esse teste com o encarregado e registra o raciocínio.
10.3 Categorias especiais
Os dados de frequência cardíaca usados para avaliar a saúde podem ser dados de saúde e exigir uma condição do artigo 9 do GDPR, como o consentimento explícito; na LGPD, são dados pessoais sensíveis, sujeitos ao art. 11. Aisha observa que a Quayside precisa decidir e documentar isso com cuidado. Ela discute a diferença entre as leituras mostradas durante uma aula e um histórico longo usado para sugerir dias de descanso ou detectar ritmos irregulares; o segundo revela claramente informações de saúde. A Quayside decide tratar todos os dados de frequência cardíaca armazenados como dados de saúde, a escolha mais protetiva e mais simples de explicar.
10.4 Direitos
Os alunos têm direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição. Aisha lista como cada um seria atendido nos sistemas da Quayside, porque os direitos precisam ser práticos, e não só declarados. Para o acesso, uma lista de verificação cobre todos os sistemas. Para a retificação, os alunos editam os dados no aplicativo. Para a eliminação, um processo de exclusão da conta alcança todos os sistemas, com exceções documentadas, como dívidas. Para a oposição, o aluno interrompe o marketing com um toque. Ela observa que o art. 18 da LGPD daria direitos semelhantes aos alunos se a Quayside operasse no Brasil.
Exemplo resolvido
Aisha aplica os princípios à Quayside, atribui bases legais por finalidade, sinaliza os dados de frequência cardíaca como possíveis dados de saúde e lista o atendimento aos direitos.
Caso sintético. As escolhas da Quayside são sintéticas; os artigos 5 e 9 do GDPR e os arts. 6º, 11 e 18 da LGPD são reais.
Erros e limites
A escolha da base legal depende dos fatos; revise-a com o jurídico.
Exercícios
- EX028 — Finalidade do CFTV. Por que as imagens de CFTV não podem ser usadas para a produtividade da equipe? Rubrica: 3 = limitação da finalidade;; 2 = menciona finalidade;; 1 = é permitido;; 0 = nenhuma.
- EX029 — Base do marketing. Que base legal os e-mails de marketing usam? Rubrica: 3 = consentimento;; 2 = parcialmente correta;; 1 = contrato;; 0 = nenhuma.
- EX030 — Condição para a frequência cardíaca. Que condição os dados de saúde de frequência cardíaca podem exigir? Rubrica: 3 = consentimento explícito pelo artigo 9;; 2 = menciona consentimento;; 1 = vago;; 0 = nenhuma.
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