Capítulo 6 — Privacidade e proteção de dados: modelo do sistema

Mapa da aula

Aula 06 publicada. Mapa, exemplo, EX021.

flowchart TD
  N0["6.1 Finalidades e sistemas"]
  N1["6.2 Bases legais e condições"]
  N2["6.3 Destinatários"]
  N3["6.4 Transferências"]
  N0 --> N1 --> N2 --> N3
  N3 --> EX["Exemplo resolvido"]
  EX --> Q["Exercício EX021"]

Desenho lógico

flowchart LR
  N0["6.1 Finalidades e sistemas"]
  N1["6.2 Bases legais e condições"]
  N2["6.3 Destinatários"]
  N3["6.4 Transferências"]
  N0 --> N1 --> N2 --> N3 --> Q["EX021"]

[6.1 Finalidades e sistemas]
    |
    v
[6.2 Bases legais e condições]
    |
    v
[6.3 Destinatários]
    |
    v
[6.4 Transferências]
    |
    v
[Exemplo resolvido] --> [Exercício EX021]

Objetivos de aprendizagem

Você vai (1) modelar tecnicamente as atividades de tratamento; (2) ligar os sistemas às finalidades e às bases legais; (3) identificar destinatários e transferências.

6.1 Finalidades e sistemas

Leila transforma o mapa de serviços num modelo de tratamento. Cada finalidade, como prestar atendimento odontológico, agendar consultas, enviar lembretes, faturar e pagar a equipe, é ligada aos sistemas que a apoiam. O atendimento usa o sistema de gestão clínica e os servidores de imagens. Os lembretes usam o sistema de gestão clínica e o gateway de SMS. A folha de pagamento usa só o serviço externo. Ela observa que o registro das atividades de tratamento do artigo 30 do GDPR, como o registro das operações do art. 37 da LGPD, é organizado por finalidade, então um modelo técnico construído assim pode alimentá-lo diretamente.

6.2 Bases legais e condições

Com o encarregado, Leila anota a base legal de cada finalidade. O atendimento se apoia na prestação de cuidados de saúde, com o artigo 9(2)(h) do GDPR como condição para os dados de saúde; na LGPD, a hipótese correspondente é a tutela da saúde do art. 11, II, "f". O faturamento se apoia no contrato e na obrigação legal. Os lembretes se apoiam no legítimo interesse, com uma forma fácil de recusa. O marketing de clareamento exige consentimento. Não cabe a Leila decidir essas bases, mas seu modelo mostra que sistemas tratam dados para cada uma, para que uma mudança num lugar não altere outro em silêncio.

6.3 Destinatários

O modelo lista os destinatários: o fornecedor do sistema de gestão clínica e o gateway de SMS, como operadores; o laboratório de prótese, que recebe moldagens e prescrições; as clínicas especializadas de encaminhamento; e o provedor da folha de pagamento. Cada operador precisa de contrato pelo artigo 28. Leila confere que os contratos existem e não encontra nenhum com uma pequena empresa de motoboys que leva as prescrições impressas, com nomes de pacientes, ao laboratório. Ela leva o caso ao diretor de operações, observando que os fluxos em papel fazem parte do modelo do sistema, mesmo sem nenhum software envolvido.

6.4 Transferências

Leila pergunta a cada fornecedor onde os dados ficam armazenados. O sistema de gestão clínica hospeda os dados na UE. O gateway de SMS encaminha as mensagens por um provedor cuja equipe de suporte fica num país fora da UE. Ela registra isso como uma possível transferência que exige salvaguardas pelo capítulo V do GDPR, como exigiriam os arts. 33 a 36 da LGPD, e a passa ao encarregado, com a localização do suporte do fornecedor anotada. O Sr. Okafor lembra que a equipe técnica costuma descobrir as transferências primeiro, porque enxerga os destinos de rede e os arranjos de suporte.

Exemplo resolvido

Leila liga as finalidades aos sistemas, registra as bases legais com o encarregado, lista os destinatários, encontra um serviço de entregas sem contrato e sinaliza uma transferência para o suporte do SMS fora da UE.

Caso sintético. O modelo é sintético; os artigos 9(2)(h), 28 e 30 e o capítulo V do GDPR e os arts. 11, 33 a 36 e 37 da LGPD são reais.

Erros e limites

As bases legais são decididas pelo controlador, com aconselhamento; a equipe técnica as documenta.

Exercícios

• EX021 — Estrutura do modelo. Como o modelo de tratamento de Leila é organizado?
  Mostrar critérios de avaliação

  Rubrica: 3 = por finalidade, como o registro do artigo 30;; 2 = menciona finalidade;; 1 = só sistemas;; 0 = nenhuma.
• EX022 — Condição do atendimento. Que condição do artigo 9 apoia o atendimento?
  Mostrar critérios de avaliação

  Rubrica: 3 = artigo 9(2)(h);; 2 = parcialmente correta;; 1 = consentimento;; 0 = nenhuma.
• EX023 — Lacuna das entregas. Que lacuna Leila encontrou no serviço de entregas?
  Mostrar critérios de avaliação

  Rubrica: 3 = nenhum contrato de operador;; 2 = parcialmente correta;; 1 = vago;; 0 = nenhuma.
• EX024 — Possível transferência. Que possível transferência Leila sinalizou?
  Mostrar critérios de avaliação

  Rubrica: 3 = o suporte do provedor de SMS fora da UE;; 2 = parcialmente correta;; 1 = vago;; 0 = nenhuma.